O nosso escritório é especializado na Advocacia Pública, com foco em Direito Municipal, tendo um maior relevo nas questões tributárias e administrativas.
Nosso diferencial é compreender o verdadeiro papel da gestão da coisa pública, buscando a verdadeira integração entre os aspectos jurídicos e a gestão pública, procuramos orientar os gestores municipais, atuando preventivamente nas questões administrativas, bem como desenvolvendo com afinco a atividade da advocacia contenciosa.
Temos um viés importante no suporte consultivo ao Poder Legislativo, com uma assessoria, consultoria e advocacia para Câmaras Municipais, tais como a defesa judicial ou extrajudicial, bem como o trabalho preventivo, aperfeiçoamento da técnica legislativa.
Nossos serviços:
- Assessoria e Consultoria Jurídica para Prefeituras e Câmaras Municipais;
- Assessoria e Consultoria Jurídica Administrativa, emitindo Pareceres e opiniões legais, visando dar suporte jurídico aos Processos Administrativos;
- Elaboração redacional de minutas de atos, portarias, decretos, mensagens de anteprojetos e lei e vetos;
- Consultoria Administrativa e Jurídica para Projetos de Natureza Orçamentária: (Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA);
- Assessoria em Procedimentos Licitatórios e Contratos Administrativos;
- Assessoria e Consultoria jurídica em Convênios firmados com órgãos da União, Estado, Fundações, Agências e outras entidades;
- Assessoria e Consultoria Jurídica na Gestão de Pessoal, Patrimonial e Publicações Legais;
- Revisão da Legislação Municipal;
- Estruturação do Setor de Tributação, realizando estudos e propondo alterações necessárias que garantam a efetiva arrecadação dos tributos municipais;
- Estruturação, Treinamento e Acompanhamento de Comissões de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares;
- Estruturação e acompanhamento de Programas de Compliance, criando um programa interno de prevenção, com avaliações prévias de risco, frente às contratações, aquisições ou celebração de parcerias.
- Patrocínio Jurídico em defesa do Município e do Patrimônio Público em âmbito administrativo, bem como em ações judiciais no âmbito da Justiça Comum, Justiça do Trabalho, e Tribunais Superiores.
- Assessoria a comissões temáticas, parlamentares de inquéritos ou especiais, bem como a comissões processantes de investigação de infrações político-administrativas ou crimes de responsabilidade;
acompanhamento de processos disciplinares ou de cassação de mandato. - Estruturação e acompanhamento de Programas de Compliance, criando um programa interno de prevenção, com avaliações prévias de risco, frente às contratações, aquisições ou celebração de parcerias.
- Patrocínio Jurídico nos processos administrativos e/ou judiciais que a Câmara Municipal figure como parte ou interessado.
- Assessoria e Consultoria Jurídica Administrativa, emitindo Pareceres e opiniões legais, visando dar suporte jurídico aos Processos Administrativos de Benefícios;
- Realização de Cálculos de Benefícios a serem concedidos aos segurados e/ou dependentes de RPPS, bem como suas revisões;
- Formalização e Acompanhamento de processos de benefícios junto ao Tribunal de Contas;
- Elaboração redacional de minutas de atos, portarias e anteprojetos de leis;
- Patrocínio Jurídico nos processos administrativos e/ou judiciais que o Instituto ou Fundo Municipal de Previdência figure como parte ou interessado
. - Defesa judicial de agentes públicos em ações civis públicas, ações de improbidade administrativa, ações populares, mandados de segurança, habeas data e outras.
- Defesa judicial de agentes públicos em ações persecutórias de crimes de responsabilidade ou contra a administração pública, bem como em processos administrativos disciplinares ou indenizatórios; defesa administrativa em processo de apuração de infração político-administrativa ou crime de responsabilidade (impeachment) ou de cassação de mandato parlamentar.