Blog

Qual o prazo máximo e mínimo, do contrato de locação?

A Lei do Inquilinato não estabelece prazo máximo, ou mínimo, para o contrato de locação, podendo ter qualquer prazo, dependendo de autorização conjugal, apenas se igual ou superior a 10 (dez) anos.

Entretanto, no caso de locação residencial, é importante atentar para o fato de que só tem direito à chamada “denúncia vazia”, ou seja, a retomada do imóvel ao término do contrato sem necessidade de fundamentar o pedido, o locador que firmou contrato por escrito e por prazo igual ou superior a 30 (trinta) meses.

Ademais, a Lei do Inquilinato estabelece que a locação para temporada pode ter prazo máximo de 90 (noventa) dias.

Gostou da dica? Então, continue acompanhando nosso blog para mais postagens.

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

© 2022 BSJ Advocacia - Todos os Direitos Reservados.