A Lei do Inquilinato não estabelece prazo máximo, ou mínimo, para o contrato de locação, podendo ter qualquer prazo, dependendo de autorização conjugal, apenas se igual ou superior a 10 (dez) anos.
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Entretanto, no caso de locação residencial, é importante atentar para o fato de que só tem direito à chamada “denúncia vazia”, ou seja, a retomada do imóvel ao término do contrato sem necessidade de fundamentar o pedido, o locador que firmou contrato por escrito e por prazo igual ou superior a 30 (trinta) meses.
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Ademais, a Lei do Inquilinato estabelece que a locação para temporada pode ter prazo máximo de 90 (noventa) dias.
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