Blog

O Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicável às empresas?

Você sabia que o Código de Defesa do Consumidor possui aplicação extensiva às empresas, que, quando figuram como parte nas relações de consumo, podem gozar de determinados institutos processuais previstos?

 

Para tanto é necessário analisar se aquela empresa que compra os produtos é a consumidora destinatária final, haja vista a inviabilidade da aplicação absoluta do CDC.

 

E para saber se o Código de Defesa do Consumidor será aplicável à sua empresa é necessário entender que existem duas teorias que explicam a aplicação do CDC às pessoas jurídicas, quais sejam: a Teoria Finalista e a Teoria Maximalista.

 

Veja que a empresa consumidora pode se beneficiar dos institutos processuais previstos no CDC, tais como: a inversão do ônus da prova, a prerrogativa de foro, a responsabilidade objetiva, a troca especial decorrente de vício e outros.

Fique atento à aplicação do Código de Defesa do Consumidor!

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

© 2022 BSJ Advocacia - Todos os Direitos Reservados.