Blog

Inquilino pode entrar com ação de Usucapião?

 

Em regra, não.

Para que seja reconhecida a usucapião é necessário que a posse do imóvel seja exercida com o ânimo de dono, em outras palavras, a pessoa deve ter a intenção de ser e agir como se dono fosse.

No caso do inquilino, ele não tem esta posse, já que existe o contrato de locação.

O Poder Judiciário tem julgamentos indicando que o locatário não tem posse para adquirir a propriedade por meio da usucapião, já que não a faz com o ânimo de dono.

Ainda vale lembrar que, o mero ato do inquilino deixar de pagar o aluguel e o locador não tomar nenhuma atitude, não é suficiente para que seja possível uma usucapião.

Gostou? Então já salva e manda para um amigo! 😉

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

© 2022 BSJ Advocacia - Todos os Direitos Reservados.