Precisando de um especialista em direito de família? – BSJ

Precisando de um especialista em direito de família?

NOSSO MÉTODO DE ESCLARECER SEUS PROBLEMAS

Nossa missão é prestar serviços aos nossos clientes em todas as áreas jurídicas com criatividade, segurança, eficiência e entusiasmo profissional para ajudá-los a alcançar seus objetivos.

numero 1

Análise detalhada do caso

Temos advogados especializados de acordo com o seu problema, prontos para lhe orientá-lo quanto à melhor forma de solução.

numero 2

Serviços extrajudicial

Se no seu caso for possível, buscaremos métodos para realização do serviço de forma extrajudicial, sendo mais célere e evitando ingressar no âmbito judicial.

numero 3

Problema e Solução

Um período de debate e negociação contínuos para determinar todas as soluções possíveis para o seu caso.

numero 4

Supervisão

Em caso de avanço do seu caso tanto na esfera judicial como na extrajudicial, faremos um trabalho de supervisão e acompanhamento detalhado da situação para diminuir, no menor tempo possível, o período de tramitação.

Escritório de Advocacia direcionado ao Direito de Família;

Referência em atuação jurídica no Ceará, a BSJ ADVOCACIA ESPECIALIZADA oferece atendimento completo e especializado em direito de Família. Nosso compromisso é resolver os problemas de nossos clientes com ética, eficiência e proporcionar os melhores resultados.


Agora apresentamos algumas dúvidas muito comuns no direito de Família:

Selecionamos algumas das dúvidas mais frequentes em nosso cotidiano. Caso você não encontre a resposta sobre o seu caso especificamente, preencha o formulário no final da página ou fale diretamente no nosso whatsapp clicando no ícone na lateral da página. Responderemos em no máximo 01 dia útil.

1. É obrigatório pagar pensão alimentícia?

Em caso de separação do casal, o menor tem direito à pensão alimentícia até os 18 anos. Caso esteja na faculdade, pode pedir prorrogação do pagamento até os 24 anos, mas cada caso será analisado por um juiz.

O pagamento de pensão é obrigatório até mesmo se o pai está desempregado, ou se é menor de 18 anos. Em caso de desemprego, juízes fixam um percentual sobre o salário mínimo que geralmente é de 30%. Quando o pai é menor e não pode fazer o pagamento, a responsabilidade pode ser repassada aos avós paternos.

2. A visitação pode ser negada por atraso na pensão?

Uma pergunta frequente é se a mãe (quando em posse da guarda do menor) tem o direito de proibir o pai de ver a criança se estiver com a pensão atrasada. A resposta é não!

O que a mãe pode fazer é acionar a justiça para que o pai seja obrigado a regularizar a situação. Caso ele não o faça, pode ser preso.

Se a mãe resolver proibir a visitação, corre o risco de ser condenada por alienação parental. Como consequência, pode perder a guarda do menor e até ter suspensos seus direitos sobre o filho.

Conforme explicam advogados, a criança não pode ser usada como fonte de negociação entre os pais.

3. Posso cancelar o pagamento da pensão a qualquer tempo?

Não. Se a pensão foi determinada judicialmente, só poderá cessar o pagamento após um pedido de exoneração.

4. Quem fica com a guarda do menor em caso de divórcio?

Desde 2014, a Justiça prevê que os pais, se estiverem de acordo, devem tentar assegurar a guarda compartilhada. Nesse caso, os dois ficam responsáveis pelo menor e têm o mesmo peso na hora de tomar decisões e de assumir responsabilidades. As visitas são realizadas segundo a previsão dos próprios pais, e os custos do sustento do menor são divididos.

Caso a guarda compartilhada não seja possível, os pais podem decidir com quem o menor fica. Se isso também não for possível pela falta de entendimento, quem determina é Justiça com base no que será melhor para a criança ou adolescente. Além disso, a Justiça também definirá valor da pensão e dias de visitação.

5. Filho fora do casamento tem direito a herança?

Sim, possui os mesmos direitos que filhos do casamento. A Justiça afirma que um filho não pode ser prejudicado em detrimento do outro. Desse modo, caso o pai venha a falecer, a herança será dividida, sendo que uma parte fica com a viúva e o restante é dividido entre todos os filhos.

Se ficar comprovada fraude para negar o direito, a decisão pode ser anulada judicialmente e os autores do crime correm o risco de serem punidos legalmente.

6. Qual diferença entre divórcio consensual e litigioso?

Existem dois tipos de divórcio: o consensual e o litigioso. No divórcio amigável, como é conhecido o consensual, o casal, de comum acordo, assina uma petição destinada a um juiz, afirmando que deseja o fim do vínculo matrimonial.

Nessa petição, ele também acorda de forma expressa como será feita a divisão dos bens, o uso do nome de casado e eventual pagamento de pensão alimentícia. Embora exista uma petição direcionada a um magistrado, toda a tramitação do divórcio consensual é feita em cartório, com a presença obrigatória de um advogado. Se o casal tiver filhos menores ou incapazes, a separação segue diretamente para a via judicial.

No caso do divórcio litigioso não existe um acordo entre o casal, por isso a necessidade da intervenção da Justiça.

7. Qual o custo de um divórcio?

Caso o divórcio seja consensual, será necessário o recolhimento de taxas e demais emolumentos.

Esses valores variam de acordo com a tabela do cartório. Se as partes não possuírem condições econômicas de arcar com esses valores, é possível que estes sejam liberados mediante a apresentação de uma declaração de incapacidade econômica.

Quando o divórcio ocorre pela via judicial, existem os custos do processo e também os honorários dos advogados envolvidos.

8. No caso de divórcio, preciso alterar meu nome?

Segundo o entendimento dos Tribunais, em regra, não cabe à Justiça, mas ao próprio indivíduo decidir se quer ou não voltar a utilizar o nome de solteiro.

Segundo o Código Civil (art. 1578), o cônjuge que é declarado como culpado na ação de separação perde o direito de usar o sobrenome do outro.

No entanto, essa alteração será feita somente se for requerida pelo cônjuge considerado inocente. Caso essa modificação no nome cause prejuízos para a identificação do cônjuge ou ainda distinção entre o seu nome de família e o nome dos filhos do casal, entre outros danos, pode haver a manutenção do nome.

9. A traição pode afetar o pedido de divórcio?

Depois de julho de 2010, com a edição da Emenda Constitucional nº 66 (EC 66), não existem mais requisitos legais para que os interessados peçam o divórcio.

Em outras palavras, basta que não exista mais amor ou a vontade de conviver junto para que uma das partes solicite. Antes dessa medida, a traição era considerada pela legislação como uma forma de “culpa” que autorizava o pedido.

10. Me arrependi do divórcio, posso voltar atrás?

O divórcio é um ato definitivo, segundo a legislação. Por isso, após a sua homologação não existe a possibilidade de se voltar atrás. Antes de pedir o divórcio, o casal precisa estar ciente de que, em termos jurídicos, separação e divórcio são coisas distintas.

A separação põe fim às obrigações do casamento, permitindo que cada um siga o seu caminho. Porém, caso o casal se arrependa, é possível solicitar a revogação da separação e a situação volta a ser como antes, ou seja: vale o mesmo regime de bens e as condições pactuadas durante o casamento.

Já no caso do divórcio existe a dissolução total do vínculo matrimonial. Por isso que somente após ele o ex-cônjuge pode se casar novamente. Neste caso, não tem mais volta. Por isso, é bom estar certo de que a relação chegou mesmo ao fim antes de solicitar o divórcio.

Durante o processo de separação e na formalização do divórcio é sempre importante que as partes contribuam para que o acordo seja consensual. Em geral, divórcios litigiosos, além de mais demorados, são sempre mais custosos, financeiramente e emocionalmente para o casal.

11. Em caso de divórcio como fica a divisão de bens e a questão dos filhos?

A divisão dos bens é realizada de acordo com o regime escolhido durante o casamento. Dependendo do tipo, os bens podem ser divididos em sua totalidade, ou ainda, repartidos apenas aqueles que foram adquiridos durante o casamento. É preciso checar caso a caso.

Caso existam filhos menores, o divórcio, mesmo que consensual, deve ser feito pela via judicial, conforme explicamos. Nesse caso, o casal deverá acordar a respeito da guarda da criança, que poderá ser exercida pela mãe, pelo pai ou por uma pessoa diversa aos pais. Atualmente, a preferência é que a guarda seja acordada de forma compartilhada, ou seja, tanto pela mãe quanto pelo pai.

Além da guarda, o casal também deve acordar sobre a pensão, que levará em consideração as necessidades econômicas do filho e as condições financeiras dos pais. Deve pagar a pensão aquele que não exerce a guarda.

Caso você não encontre a resposta sobre o seu caso especificamente, preencha o formulário de contato que responderemos em no máximo 1 dia útil.