Você, bancário, sabia que a CLT possui tratamento especial para a sua área profissional?

Se insere na categoria dos bancários não apenas aqueles empregados que trabalham em instituições bancárias, sendo incluída por equiparação aqueles que trabalham em empresas de financiamento, crédito e investimentos, além dos empregados de bancos nacionais e regionais.

Em regra a jornada de trabalho é de 6 horas diárias, podendo em algumas exceções ser de 8 horas diárias. Entretanto, em algumas situações a carga horária de 8 horas ao bancário ou financiário é irregular, originando horas extras.

É imprescindível a comprovação de dois requisitos cumulativos: o recebimento de gratificação não inferior a 1/3 (um terço) do salário do cargo efetivo e estar investido de fidúcia especial, que o diferencie dos demais empregados, bem como deter poderes de mando e gestão no exercício da função de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes. Caso o bancário não tenha nenhuma fidúcia especial, como por exemplo, não possuir subordinados, não dar ordens, não deter poderes disciplinares, o enquadramento no cargo de confiança pode ser indevido, originando horas extras.

Os bancários com jornada de seis horas, ou seja, aqueles que não detém cargo de confiança ou de gestão e/ou direção, possuem direito a fruição de 15 minutos de intervalo intrajornada. Já para os com jornada de 8 horas o intervalo mínimo é de 1 hora. Entretanto se este funcionário de 6 horas habitualmente realiza horas extras, terá direito ao intervalo de 1 hora. De igual modo, se o funcionário de 8 horas no horário de almoço continuar realizando atividades para seu empregador, poderá pleitear o suprimento do seu intervalo.

Para um pedido de equiparação salarial é necessário o preenchimento dos seguintes requisitos, nos termos do artigo 461 CLT e seus parágrafos da Legislação Trabalhista: a) idêntica função; b) mesmo valor de trabalho; c) mesmo empregador; d) mesma localidade; d) que não haja diferença do tempo de serviço entre os empregados da mesma função superior a dois anos.

O assédio moral é a conduta reiterada, praticada por um superior hierárquico, que tem como intenção humilhar, ameaçar, desgastar, ofender, coibir a vítima (no caso, o empregado bancário). Essa conduta, pode ser praticada de diversas formas: pelos atos, gestos, palavras, discriminação em relação a outros colegas de trabalho, ou, mesmo, pelo silêncio, quando se dedica a diminuir, menosprezar ou pressionar o profissional bancário.

Se a LER/DORT foi desenvolvida no trabalho, ou detém concausalidade com exercício de suas funções, o funcionário bancário poderá ter direito a uma estabilidade, reintegração, ou até mesmo um dano moral a depender do caso concreto.

Sim, o empregador é responsável por zelar pela saúde física e mental de seus empregados no ambiente de trabalho, de modo que a cobrança de uma meta de forma exagerada, que fira a dignidade, a honra ou o bem-estar físico e mental dos trabalhadores pode ensejar uma indenização por dano moral.

Sim, na aquisição de bancos o adquirente deverá preservar os contratos de trabalho já existentes, de modo que não poderá alterar de forma prejudicial as cláusulas contratuais já previamente estipuladas. Tal regra engloba também planos de cargos e salários, benefícios em rescisões, patamares salariais, etc.