Decisões têm consequências. A boa gestão pública depende da sua decisão.

No Poder Público, decisões devem ser tomadas com urgência e o risco de responsabilização de seus agentes é imensa. Desenvolvemos a expertise necessária para auxiliar o Gestor Público a combater os riscos que os levam a conviverem com um estado de medo decisório em suas atuações.

Aumente a sua capacidade de governança através de um suporte jurídico especializado. 

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Tome decisões dentro da legalidade, evitando ação de improbidade, ação civil pública, problemas com Tribunais de Contas e outras consequências.

Quantas vezes o Gestor Público Municipal, não se sente confortável em tomar decisões administrativas e/ou políticas, por não se sentir seguro frente aos riscos a que estão expostos?

Se você é Gestor Público, você necessita cada vez mais de assessoria jurídica de grande especialização para prevenir gastos e danos, diminuir erros e falhas por falta de conhecimento jurídico e garantir uma boa gestão ao seu Município.

Através do suporte jurídico, conseguimos estabelecer uma integração sólida entre os aspectos jurídicos e a gestão pública e, com isso, atuar preventivamente nas questões administrativas orientando os gestores com soluções personalizadas, eficazes e seguras.

Com Suporte Jurídico Especializado em Gestão Municipal você vai garantir:

Assessoria e consultoria jurídica para Gestor e Órgãos Públicos;

Acompanhamento de processos judiciais em 1ª e 2ª instâncias e em Tribunais de Contas;

Otimização na arrecadação dos tributos municipais;

Revisão da legislação Municipal;

Consultoria em processos licitatórios;

Estruturação e acompanhamento de Programas de Compliance, criando um programa interno de prevenção, com avaliações prévias de risco, frente às contratações;aquisições ou celebração de parcerias, bem como de Governança e Gestão de Riscos;

Emissão de Parecer Jurídico sobre os temas da Administração Pública Municipal;

Estruturação, Treinamento e Acompanhamento de Comissões de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares;

Defesa judicial de Gestor Público em crime de responsabilidade ou contra a administração pública, bem como em processos administrativos disciplinares ou indenizatórios; defesa administrativa em processo de apuração de infração político-administrativa ou crime de responsabilidade (impeachment).

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Abordagem Rápida e Assessoria Jurídica Adequada para Necessidades Específicas, Mesmo que Você Não Saiba Nada Sobre o Assunto

O escritório BSJ Advocacia Especializada há mais de 6 anos atua na Advocacia Pública, com foco em Direito Municipal, com uma abordagem integrada em todo tipo de questão administrativa e judicial, desde casos mais simples até aqueles mais complexos que exijam conhecimento amplo.

Nós investimos em uma equipe técnica, sendo composta por advogados altamente capacitados, versáteis e com conhecimentos complementares, o que permite prestar serviços de consultoria e assessoria jurídica aos órgãos públicos municipais e gestores públicos.

A BSJ Advocacia trabalha para construir uma relação de parceria, confiança e credibilidade com nossos clientes, atuando com ética, transparência, responsabilidade e extrema diligência na conduta.

Quem conhece, recomenda.

Perguntas frequentes

Além de proporcionar tranquilidade e segurança, a assessoria e consultoria jurídica tem como vetor principal orientar e alicerçar o gestor público na tomada de decisões no desempenho de suas atividades, bem como patrocinar sua defesa no âmbito administrativo e judicial.

Governança Pública é um conjunto de boas práticas que as entidades da Administração Pública devem adotar de forma a que os seus objetivos traçados sejam atingidos com a melhor relação de custo e benefício, sendo que os referidos objetivos devem em última instância ser perseguidos de forma a que no final seja prestado um serviço de qualidade à sociedade.

Além das normas e regulamentos, a grande preocupação com fraudes evidencia a necessidade de adotar práticas preventivas e ações que visem mitigar riscos. O compliance vem justamente para proporcionar isso, trazendo mais segurança e transparência nos processos através de boas práticas.

No setor público, uma preocupação central na gestão de riscos é o dever de cuidar do bem público – os riscos sempre devem ser gerenciados mantendo-se, em primeiro plano, o interesse público. Nesse contexto, a decisão acerca de como equacionar os benefícios e perdas potenciais é o principal aspecto da gestão de riscos.

Nosso compromisso é dar a segurança necessária para que o Gestor Municipal tome as melhores decisões evitando infrações e problemas judiciais.

Se você busca soluções de governança busque advogados conceituados que forneçam a melhor orientação jurídica para garantir que a sua atividade pública esteja de acordo com as normas da legalidade administrativa.

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