Já ouviu falar em Planejamento Sucessório?

Iniciamos em 2020 um processo delicado, que culminou em diversas transformações comportamentais e econômicas. Neste ponto, cumpre destacar que, em decorrência do vírus Covid-19, a Organização Mundial da Saúde (OMS), no dia 11 de março de 2020, deu o status de pandemia à crise de saúde pública que assola o Brasil e o mundo, no […]

O Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicável às empresas?

Você sabia que o Código de Defesa do Consumidor possui aplicação extensiva às empresas, que, quando figuram como parte nas relações de consumo, podem gozar de determinados institutos processuais previstos?   Para tanto é necessário analisar se aquela empresa que compra os produtos é a consumidora destinatária final, haja vista a inviabilidade da aplicação absoluta […]

Locador pode fazer reajuste do aluguel de forma retroativa?

Imagine que você mora em uma casa alugada e passados 05 anos, o dono do imóvel resolve cobrar o reajuste de forma retroativa. Será que isso é possível? 🤔 A inércia do locador em exigir o reajuste dos aluguéis por longo período de tempo suprime o direito à cobrança de valores pretéritos, mas não impede […]

Inquilino pode entrar com ação de Usucapião?

  Em regra, não. Para que seja reconhecida a usucapião é necessário que a posse do imóvel seja exercida com o ânimo de dono, em outras palavras, a pessoa deve ter a intenção de ser e agir como se dono fosse. No caso do inquilino, ele não tem esta posse, já que existe o contrato […]